Cursos online preparatorio LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - BÁSICO PARA TRIBUNAIS DE CONTAS (Teoria) - Prof. Fábio Furtado

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Curso LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - BÁSICO PARA TRIBUNAIS DE CONTAS (Teoria) - Prof. Fábio Furtado

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Conteúdo programático:


- Artigos 1º, 2º, 4º, 5º, 8º, 9º, 11, 12, 13, 14, 15 ao 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 30, 31, 38, 42, 44, 45, 48, 49, 52 a 55 (RREO e RGF)

- Art. 59 - Fiscalização da Gestão Fiscal

- Artigo 169 da CRFB/88

- LC nº. 131/2009, incluiu o Art. 48, parágrafo único

- LC nº. 131/2009, incluiu o Art. 48-A

- LC nº. 131/2009, incluiu o Art. 73-A

- LC nº. 131/2009, incluiu o Art. 73-B

- LC nº. 131/2009, incluiu o Art. 73-C

- Resolução nº 40/2001 do SF

- Resolução nº 43/2001 do SF

- Balanço Patrimonial- em 2001

- Anexos de Metas Fiscais/LDO 2011 (Estado RJ)

- Anexos de Riscos Fiscais/LDO 2011 (Estado RJ)

Professor: FABIO FURTADO

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - BÁSICO PARA TRIBUNAIS DE CONTAS (Teoria) - Prof. Fábio Furtado

Carga Horária: 07:30 horas

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